CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO NÃO RESIDENCIAL

 

Pelo presente instrumento particular de locação que fazem entre si VANIO OLIVEIRA, brasileiro, casado, engenheiro,residente e domiciliado na Rua ................. nº....., a seguir denominado LOCADOR, e irmãos Silva & Cia, representada neste ato por seus gerentes, com sede nesta cidade, a seguir denominada LOCATÁRIA, fica justo e contratada a locação do imóvel sito na Rua ............. nº ....., parte térrea mediante as seguintes cláusulas e condições:

 

PRIMEIRA

O prazo de locação é de um ano, com início em ....... de ........... de .......... e término em ......... de..........de......., impreterivelmente, cessando de pleno direito nessa última data, independentemente de notificação ou aviso, conforme dispõe o art. 1.194 do Código Civil.

SEGUNDA

O aluguel mensal será de R$ .....................(.....................................) e deverá ser pago até o dia 10 (dez) de cada mês seguinte ao vencido, em moeda corrente nacional, na residência do LOCADOR ou em local e para a pessoa que for indicado pelo mesmo. Além do aluguel, a LOCATÁRIA pagará os impostos e taxas municipais que recaem ou vierem a recair sobre o imóvel. Caberá,ainda, à LOCATÁRIA o pagamento das despesas normais de condomínio.

TERCEIRA

O prédio é alugado para a atividade atual da LOCATÁRIA, comércio de .................., e a cessão ou transferência da presente locação ou empréstimo ou a sublocação, no todo ou em parte do imóvel, só poderá ser efetivada com o consentimento prévio e por escrito do LOCADOR.

QUARTA

A LOCATÁRIA recebe o prédio em condições normais de habitabilidade e assim deverá deixa-lo por ocasião da desocupação.

 

QUINTA

A LOCATÁRIA não poderá fazer no prédio ora locado ou nas suas dependências, quaisquer obras ou benfeitorias sem o prévio e expresso consentimento do LOCADOR manifestado por escrito. A LOCATÁRIA não terá direito a retenção ou indenização por quaisquer obras ou benfeitorias que, com o consentimento do LOCADOR, venha a fazer no imóvel ou em suas dependências.

SEXTA

O LOCADOR poderá dar por rescindido,de pleno direito,independentemente de qualquer interpelação judicial ou extrajudicial, o presente contrato, sem que assista à LOCATÁRIA direito a qualquer indenização ou reclamação:

a) se a LOCATÁRIA não pagar pontualmente qualquer das prestações mensais do aluguel ou faltar ao exato cumprimento de qualquer das obrigações agora assumidas;

b) se ocorrer incêndio no prédio ou se ele for desapropriado;

c) se a LOCATÁRIA usar o imóvel, objeto deste contrato, para fim diverso daquele com que foi locado.

SÉTIMA

Findo o prazo contratual se,por qualquer razão, a LOCATÁRA permanecer no imóvel, o aluguel será reajustado na base da variação do IGPM e, assim, anual e sucessivamente.

OITAVAþ

Como fiadores e principais pagadores solidariamente responsáveis pelo cumprimento de todas as obrigações contratuais e legais do presente contrato assinam LAURO CANELA, brasileiro, casado, comerciante e sua mulher MARIA CANELA, residentes e domiciliados nesta cidade, os quais renunciam expressamente aos favores do art. 1.500 do Código Civil, ficando ainda estipulado que a garantia aqui estabelecida vigorará mesmo que a locação seja prorrogada a qualquer título, até a efetiva entrega das chaves ao LOCADOR, nas condições previstas na cláusula quarta do presente contrato, incluindo-se também a responsabilidade pelas despesas judiciais e honorários de advogado, no caso de demanda judicial fundada em infração contratual ou legal,na base de 20% sobre o valor da causa.

NONA

O presente contrato, por ser de natureza não residencial, fica sujeito às disposições do art.28 da Lei nº 4.864 de 29/11/65, e demais legislação aplicável em vigor ou que venha a vigorar em relação a estas locações.

DÉCIMA

Fica eleito o foro de .............. para qualquer ação decorrente do

presente contrato.

E, por estarem assim justos e contratados, assinam as partes contratantes, fiadores e testemunhas, o presente instrumento em três vias de igual teor, para os devidos efeitos legais.

............,......de....................de 19.....

Locador:________________________

Vânio Oliveira

CPF nº:

Locatária:______________________

Irmãos Silva & Cia

CGC nº:

Fiadores:_______________________

TESTEMUNHAS

Lauro Canela

CPF nº:

_______________________

Maria Canela

CPF nº:

Observações:

1. Para valer contra terceiros, o contrato deve ser registrado no cartório de Títulos e Documentos.

2. Art 1.500: O fiador poderá exonerar-se da fiança que tiver assinado sem limitação de tempo, sempre que lhe convier, ficando porém obrigado por todos os efeitos da fiança, anteriores ao ato amigável ou à sentença que o exonerar.